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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/04\/2026 – 21:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/17, que garante recursos federais m\u00ednimos para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), \u00e9 um passo decisivo na prote\u00e7\u00e3o das camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Alguns podem achar pouco a vincula\u00e7\u00e3o de 1% da receita corrente l\u00edquida<\/span>, dada a imensa desigualdade em nosso pa\u00eds. Mas \u00e9 ineg\u00e1vel que a decis\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 um avan\u00e7o incompar\u00e1vel em nossa hist\u00f3ria recente”, afirmou.<\/p>\n O texto estabelece transi\u00e7\u00e3o ao longo de tr\u00eas anos, at\u00e9 atingir 1% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n Segundo Motta, a falta de recursos, muitas vezes, leva as prefeituras a fecharem as portas dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e dos Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas). “Isso n\u00e3o vai acontecer mais. Trazer estabilidade e prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pol\u00edticas sociais \u00e9 manter a porta do Cras aberta, e o Creas recebendo pessoas que tiveram seus direitos violados”, disse o presidente.<\/p>\n Investimento<\/strong> De acordo com Motta, a previs\u00e3o dos recursos para a assist\u00eancia social na Constitui\u00e7\u00e3o transforma, na pr\u00e1tica, pol\u00edticas p\u00fablicas como o Bolsa Fam\u00edlia em pol\u00edtica de Estado. “O que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica sob os humores dos governos de plant\u00e3o”, disse o presidente da C\u00e2mara, ao defender que a medida garante que milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o estejam mais sujeitos a incerteza ou ao uso eleitoral desses programas.<\/p>\n Hugo Motta disse que j\u00e1 conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para os senadores tamb\u00e9m votarem o texto ainda este ano.<\/p>\n A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno pela C\u00e2mara, em vota\u00e7\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira (15).<\/p>\n
Motta ressaltou que a medida n\u00e3o deve ser encarada como despesa, mas sim como investimento. “Uma fam\u00edlia acompanhada adoece menos, ou seja, gera menos gastos ao SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. Como m\u00e9dico, n\u00e3o tenho d\u00favida, o recurso investido na assist\u00eancia retorna sobre outras formas”, defendeu.<\/p>\n