\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/04\/2026 – 12:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sidney Leite \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea que a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente de um processo poder\u00e1 ser reconhecida quando, por falta de a\u00e7\u00e3o da parte interessada, ele ficar sem andamento por prazo superior aos previstos C\u00f3digo Civil<\/a> (10 anos na regra geral, ou de 1 a 5 anos nos casos espec\u00edficos).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta tenta evitar que a\u00e7\u00f5es fiquem paradas por muito tempo por falta de iniciativa de quem entrou com o processo. O projeto aprovado altera o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>.<\/p>\n Como tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta poder\u00e1 seguir para o Senado, salvo recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a reda\u00e7\u00e3o final precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator na CCJ, deputado Sidney Leite (PSD-AM), para o Projeto de Lei 454\/23<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP). Al\u00e9m da nova regra, o substitutivo<\/span> prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das causas que impedem, suspendem e interrompem a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Sidney Leite, “a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 fundamental para o aprimoramento do sistema jur\u00eddico brasileiro na medida em que representa relevante avan\u00e7o para a efetividade e celeridade processuais\u201d.<\/p>\n No parecer, ele diferencia duas situa\u00e7\u00f5es: o abandono do processo, que pode extinguir a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito;\u00a0e a prescri\u00e7\u00e3o, que leva ao encerramento com julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n Da Reportagem\/RM
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n