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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/04\/2026 – 15:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daniel Almeida alertou para riscos da\u00a0reutiliza\u00e7\u00e3o indevida desses recipientes<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe o reuso de embalagens pl\u00e1sticas ou met\u00e1licas de tintas imobili\u00e1rias e similares e determina seu encaminhamento para a log\u00edstica reversa.<\/p>\n Pelo projeto, os r\u00f3tulos de tintas acr\u00edlicas, esmaltes sint\u00e9ticos, vernizes e massas niveladoras, entre outros, dever\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es padronizadas sobre a proibi\u00e7\u00e3o do reuso e o correto descarte das embalagens. Elas tamb\u00e9m dever\u00e3o possuir caracter\u00edstica de cor que as diferencie das embalagens de alimentos.<\/p>\n O descarte das embalagens dever\u00e1 ser realizado nos sistemas de log\u00edstica reversa credenciados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es Almeida detalhou no texto aprovado que quem descumprir as determina\u00e7\u00f5es sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, que v\u00e3o desde multa at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento fornecedor das tintas, entre outras.<\/p>\n O projeto original, segundo Almeida, n\u00e3o era claro sobre o alcance de sua aplica\u00e7\u00e3o. As penalidades n\u00e3o afastar\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao meio ambiente, nem outras san\u00e7\u00f5es civis, penais e administrativas.<\/p>\n Para Almeida, a proposta fortalece a prote\u00e7\u00e3o do consumidor ao assegurar o direito \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre produtos potencialmente nocivos.<\/p>\n “A obrigatoriedade de advert\u00eancias padronizadas nos r\u00f3tulos, bem como a exig\u00eancia de correta destina\u00e7\u00e3o das embalagens por meio de sistemas de log\u00edstica reversa, reduzem a assimetria informacional e previnem acidentes de consumo, especialmente diante da pr\u00e1tica recorrente de reutiliza\u00e7\u00e3o indevida desses recipientes”, declarou<\/p>\n Cor marrom<\/strong> “Pequenas e m\u00e9dias empresas poderiam n\u00e3o dispor de recursos suficientes para r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias propostas, com reflexos negativos sobre sua competitividade e sustentabilidade econ\u00f4mica”, disse Almeida.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 5124\/23, do deputado Fred Costa (PRD-MG).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a feita pelo relator foi retirar a obrigatoriedade de essas embalagens terem cor marrom espec\u00edfica.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n