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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/04\/2026 – 09:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Motta: constitucionaliza\u00e7\u00e3o desses recursos n\u00e3o vai engessar mais o or\u00e7amento p\u00fablico<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que garante recursos m\u00ednimos para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) n\u00e3o impacta a quest\u00e3o fiscal no Pa\u00eds. Segundo ele, pode-se cortar recursos de outras \u00e1reas, mas n\u00e3o da assist\u00eancia social.<\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou ontem \u00e0 noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/17<\/a>, que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida<\/span> da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir ao Senado.<\/p>\n Uma d\u00e9cada de discuss\u00e3o<\/strong> “N\u00f3s temos uma grande disparidade entre as fam\u00edlias de baixa renda. Hoje temos pessoas que dependem desses programas, como v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Temos os CRAS [Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social] e fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e precisam de uma garantia de um recurso\u201d, defendeu.<\/p>\n Or\u00e7amento “engessado”<\/strong> Segundo o presidente da C\u00e2mara, a PEC direciona recursos para as pessoas que mais precisam. “Temos que, neste momento, fazer essa prioriza\u00e7\u00e3o. Temos \u00e1reas, como assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, que precisam de recursos, e temos um sistema que est\u00e1 claudicando”, disse Motta.<\/p>\n Ele reconhece que h\u00e1 uma grave escassez de recursos, mas afirma que “d\u00e1 para se cortar despesas em outros lugares, da assist\u00eancia social, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n Jornada 6×1<\/strong> A C\u00e2mara analisa duas propostas sobre o assunto:<\/p>\n Hugo Motta voltou a dizer que a ideia \u00e9 que o texto seja analisado pelo Plen\u00e1rio em maio.\u00a0\u201cVamos discutir como fazer essa redu\u00e7\u00e3o sem impactar a produtividade do pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Trabalhadores por aplicativo<\/strong> A C\u00e2mara discute um projeto (PLP 152\/25<\/a>) para regulamentar este tipo de trabalho.<\/p>\n Reportagem \u2013 Luiz Gustavo Xavier
Em entrevista ao Jornal da CBN<\/em> nesta quinta-feira (9), Motta lembrou que o texto est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 quase 10 anos na C\u00e2mara.<\/p>\n
Motta negou que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o desses recursos acabe por engessar ainda mais o or\u00e7amento p\u00fablico. Segundo ele, esse engessamento j\u00e1 vem acontecendo h\u00e1 d\u00e9cadas, e n\u00e3o seria a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o dessa PEC que resolveria o problema fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
Sobre a pauta da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana), Motta explicou que a C\u00e2mara decidiu discutir o assunto por meio de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o porque esse caminho garante uma discuss\u00e3o mais equilibrada do tema.<\/p>\n
Motta tamb\u00e9m informou que a vota\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta o direito dos trabalhadores por aplicativo est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana. \u201cVamos garantir previd\u00eancia, seguro sa\u00fade, seguro de vida\u201d, resumiu.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n