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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/04\/2026 – 14:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Lula sanciona projetos de lei que fortalecem combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/p>\n<\/p><\/div>\n Tr\u00eas novas leis sancionadas pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ampliam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e fortalecem o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e ao feminic\u00eddio no Brasil. As medidas est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (10).<\/p>\n A Lei 15.383\/26<\/a>, que estabelece o uso de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores como medida protetiva aut\u00f4noma no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha<\/a>. A nova regra permite que o agressor seja submetido ao uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, com defini\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro de circula\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de alertas \u00e0 v\u00edtima e \u00e0s autoridades em caso de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prioriza a ado\u00e7\u00e3o da medida em situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade da v\u00edtima, aumenta a pena para casos de descumprimento e amplia os recursos destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A iniciativa refor\u00e7a a efetividade das medidas protetivas e amplia a capacidade de preven\u00e7\u00e3o de novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia.<\/p>\n O texto \u00e9 originado do Projeto de Lei 2942\/24, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Viol\u00eancia vic\u00e1ria A proposta tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal<\/a>, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o<\/span> quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia. A medida busca dar resposta mais adequada a casos extremos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de preencher lacunas legais e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e suas redes de apoio.<\/p>\n Adicionalmente, o homic\u00eddio vic\u00e1rio passa a ser considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a. T\u00eam ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.<\/p>\n A lei que trata da viol\u00eancia vic\u00e1ria tem sua origem no PL 3880\/24, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n Mulheres ind\u00edgenas A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o PL 1020\/23, que deu origem \u00e0 Lei 15.382\/26<\/a>.<\/p>\n Da Reportagem\/NN
<\/strong>Outro avan\u00e7o est\u00e1 na Lei 15.384\/26<\/a>, que inclui na legisla\u00e7\u00e3o brasileira o conceito de viol\u00eancia vic\u00e1ria \u2014 aquela praticada contra filhos, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas com o objetivo de atingir a mulher.<\/p>\n
<\/strong>Completa o conjunto de san\u00e7\u00f5es a Lei 15.382\/26<\/a>, que institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro \u2013 mesma data do Dia Internacional da Mulher Ind\u00edgena. A iniciativa busca dar visibilidade \u00e0 viol\u00eancia enfrentada por esse grupo e incentivar a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Casa Civil
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/p><\/div>\n