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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/04\/2026 – 10:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (14), projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A medida pretende garantir que a falta de recursos b\u00e1sicos, como alimenta\u00e7\u00e3o adequada, n\u00e3o obrigue a mulher a permanecer em um ambiente violento.<\/p>\n O projeto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial, a menos que haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o Projeto de Lei 996\/23<\/a>, do Senado. Ele assegura que locais como casas-abrigos e centros de atendimento tenham prefer\u00eancia no recebimento de suprimentos por meio do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan).<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> Reportagem \u2013 Murilo Souza
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel, sugerindo apenas um ajuste t\u00e9cnico de reda\u00e7\u00e3o.\u00a0 Segundo ela, a seguran\u00e7a alimentar funciona como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o articulado \u00e0 Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n