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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/04\/2026 – 17:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alberto Fraga, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental que atuam em a\u00e7\u00f5es externas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, vistoria ou apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos agentes que atuam em biomas vulner\u00e1veis, como a Amaz\u00f4nia e o Pantanal, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental enfrenta redes de criminalidade e viol\u00eancia armada.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de reda\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei 5911\/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).<\/p>\n Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o frequentes e j\u00e1 resultaram em mortes. \u201cO projeto de lei \u00e9 mais que merit\u00f3rio, sendo medida adequada, necess\u00e1ria, razo\u00e1vel e urgente\u201d, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) no Amazonas.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n