Ra\u00e7\u00e3o animal
<\/strong>O PL 1384\/11 tamb\u00e9m altera a lei sobre o programa de venda em balc\u00e3o (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados \u00e0 ra\u00e7\u00e3o animal. Assim, conforme portaria interministerial dos Minist\u00e9rios da Agricultura; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio; e da Fazenda, poder\u00e3o ser contemplados sorgo, caro\u00e7o de algod\u00e3o, farelo de soja, farelo de milho e outros.<\/p>\nO ProVB \u00e9 uma esp\u00e9cie de estoque regulador voltado \u00e0 venda de milho destinado \u00e0 ra\u00e7\u00e3o animal para aquicultores e pequenos criadores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).<\/p>\n
O substitutivo aprovado inclui, como benefici\u00e1rios do programa, as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e as associa\u00e7\u00f5es, ambas compostas por agricultores familiares e com CAF ativo.<\/p>\n
Enquanto o limite legal de compra pelo produtor familiar permanece inalterado (27 toneladas mensais), o limite para as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 80 toneladas mensais.<\/p>\n
Os tr\u00eas minist\u00e9rios tamb\u00e9m dever\u00e3o, em ato conjunto, estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para a venda dos produtos \u00e0s cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiares, definindo limites espec\u00edficos para sua participa\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o do repasse dos produtos a seus cooperados.<\/p>\n
Esses \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o ainda de aprovar a proposta de utiliza\u00e7\u00e3o dos estoques p\u00fablicos comprados pelo governo federal e de uso do contrato de op\u00e7\u00e3o de venda.<\/p>\n
O contrato de op\u00e7\u00e3o de venda funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cseguro de pre\u00e7os\u201d para o produtor rural, que paga um pr\u00eamio para adquirir o direito (op\u00e7\u00e3o) de vender sua produ\u00e7\u00e3o ao governo em data futura e a um pre\u00e7o previamente fixado.<\/p>\n
Se na \u00e9poca da colheita o pre\u00e7o de mercado estiver muito baixo, o produtor exerce a op\u00e7\u00e3o e vende para Conab pelo valor garantido no contrato. Caso o pre\u00e7o de mercado esteja em alta, ele simplesmente n\u00e3o exerce a op\u00e7\u00e3o e vende no mercado comum.<\/p>\n
2026
<\/strong>Para 2026, os minist\u00e9rios envolvidos estimaram a compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo projetado de R$ 60 milh\u00f5es a R$ 65 milh\u00f5es. O pre\u00e7o de venda tamb\u00e9m poder\u00e1 ser subsidiado ao pequeno criador por meio de equaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para a qual est\u00e3o reservados R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\nEstabilidade de pre\u00e7os
<\/strong>O relator entendeu que a proposta \u00e9 oportuna e conveniente por buscar fortalecer a pol\u00edtica de estoques p\u00fablicos de alimentos, instrumento essencial para assegurar a estabilidade de pre\u00e7os e prevenir situa\u00e7\u00f5es de desabastecimento.<\/p>\n“A manuten\u00e7\u00e3o de estoques estrat\u00e9gicos bem estruturados reafirma esse compromisso hist\u00f3rico, garantindo que alimentos essenciais permane\u00e7am acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel e consolidando o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada como prioridade permanente do Estado brasileiro”, disse.<\/p>\n
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o texto permitir\u00e1 que a Conab compre produtos para ajudar a regular o mercado com valor at\u00e9 25% acima do pre\u00e7o m\u00ednimo. “Isso n\u00e3o era permitido e dificultava a compra de produtos”, declarou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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